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quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PL 1009/2011 NÃO PODE SER APROVADO NESTA QUARTA (25/08/13)


Houve pedido de vistas por parte do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)


77 - PL 1009/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Explicação: Aplica-se a guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar.
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas redacionais.
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca, em 25/09/2013.

RESULTADO:
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.


TODOS pedindo ao deputado por seu "de acordo" !


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ATENÇÃO: DEVIDO A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OCORRIDA EM 19/09/13, E CONSEQUENTE FALTA DE QUORUM, A VOTAÇÃO / APROVAÇÃO DO PL 1009/11 FOI TRÂNSFERIDA PARA A PAUTA DE 25/09/13 (ITEM 77)



A CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em Brasília, vota nesta Quinta-Feira, 19/09, o tão esperado projeto de lei que "explica" ao poder judiciário que a lei da guarda compartilhada deve ser seguida e aplicado pelos magistrados de primeira e segunda instâncias, tudo conforme já declarado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça mas, em muitos casos, ainda não ouvindo por alguns magistrados. Vejam a seguir a pauta da reunião de 19/09 (item 47) e os nomes dos deputados que compõem esta comissão. Peço a todos que apoiam este projeto, seja de que forma for, que contatem os deputados da lista, seja por E-mail  ou telefone (o SITE da Câmara informa), solicitando que votem pela aprovação da proposta ! Lembro que esta é a última comissão na câmara dos deputados e após sua aprovação, o PL segue ao Senado. Vamos lá ! Todos pela aprovação do PL !  

PAUTA REUNIÃO DA CCJC - 25/09/13

MEMBROS DA CCJC

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

COM MAIS DE ANO DE ANALISE DO PL 1009/2011, FINALMENTE É ENTREGUE O PARECER



O relator do PL 1009/2011 junto a CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado. Vicente Cândido (PT-SP), após um ano de analise da proposta finalmente entregou ontem (05/09/13), seu favorável parecer a proposição de lei. O lado bom desta demora é que após analise tão minuciosa (ao menos demorada) pelo parlamentar encarregado de verificar a legalidade da medida, ninguém poderá questionar seu aspecto legal. Com a entrega deste parecer, a proposta deve agora ser pautada pelo presidente da comissão, Deputado. Décio Lima (PT-SC), para que o colegiado da CCJC a aprove. Uma vez aprovada, o projeto seguirá ao Senado Federal onde deve ser apreciado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça daquela casa e, após aprovação, para sanção Presidencial.

Cabe agora a todos os pais e mães conscientes, pressionarem o deputado Décio Lima (PT-SC) para que providencie a pauta da proposta de forma urgente !  

Abaixo a íntegra do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e os contatos do presidente da CCJC Deputado Décio Lima (PT-SC).


PARECER DO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO


CONTATOS DO DEPUTADO DÉCIO LIMA


                    MUITO OBRIGADO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO

terça-feira, 3 de setembro de 2013

PARA QUEM REALMENTE DA VALOR A FAMÍLIA E AOS FILHOS ! 

Como já comentei aqui, o ilustre deputado Vicente Cândido (PT-SP), Sim ! É aquele da revista VEJA, Lembra ? Pois bem, o nobre parlamentar esta engavetando o PL 1009/2011 que deixa claro que a Guarda Compartilhada deve sim ser aplicada pois, é direito dos filhos e não conveniência dos pais ! Ocorre que, enquanto este parlamentar não emitir seu FAVORÁVEL parecer e PAUTAR este projeto, tudo fica na gaveta ! Peço a todos que assistam ao vídeo , assinem o abaixo assinado, divulguem este abaixo e cobrem do deputado uma atitude. Seguem o video e abaixo assinado, assim como os contados do deputado. Obrigado a todos.

VIDEO  (CLIK AO LADO)

Contato do deputado :


Brasília :

Nome civil: VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Aniversário: 17 / 11 - Profissão: Advogado, Comerciante
Partido/UF: PT / SP / Titular
Telefone: (61) 3215-5819 - Fax: 3215-2819
Endereço para correspondência

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 819 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.vicentecandido@camara.leg.br


São Paulo :
Escritório Político - Mandato Vicente Cândido
Rua Dona Avelina, 148
Fone: (11) 3056-4760
agenda@vicentecandido.com.b