COM MAIS DE ANO DE ANALISE DO PL 1009/2011, FINALMENTE É ENTREGUE O PARECER



O relator do PL 1009/2011 junto a CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado. Vicente Cândido (PT-SP), após um ano de analise da proposta finalmente entregou ontem (05/09/13), seu favorável parecer a proposição de lei. O lado bom desta demora é que após analise tão minuciosa (ao menos demorada) pelo parlamentar encarregado de verificar a legalidade da medida, ninguém poderá questionar seu aspecto legal. Com a entrega deste parecer, a proposta deve agora ser pautada pelo presidente da comissão, Deputado. Décio Lima (PT-SC), para que o colegiado da CCJC a aprove. Uma vez aprovada, o projeto seguirá ao Senado Federal onde deve ser apreciado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça daquela casa e, após aprovação, para sanção Presidencial.

Cabe agora a todos os pais e mães conscientes, pressionarem o deputado Décio Lima (PT-SC) para que providencie a pauta da proposta de forma urgente !  

Abaixo a íntegra do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e os contatos do presidente da CCJC Deputado Décio Lima (PT-SC).


PARECER DO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO


CONTATOS DO DEPUTADO DÉCIO LIMA


                    MUITO OBRIGADO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO