A falta, por parte de alguns magistrados, de “bom senso”, lógica, de
cumprimento e respeito às leis, em especial às que visam estabelecer a igualdade parental entre os genitores, como por exemplo, a lei da guarda
compartilhada, já passa a gerar severas criticas entre os operadores do
direito, ao menos entre os que REALMENTE operam e não só repetem
atos e petições de outros, como mero autômatos.
Neste contexto, um renomado advogado de São Paulo – SP o qual, por
não confiar na “liberdade de expressão” praticada pelo judiciário, prefere
não se identificar, cansado de assistir aos descalabros de alguns
verdadeiros “coronés urbanos”, travestidos de magistrados, desabafa no
artigo abaixo:
“ O problema maior, a meu ver, é que ainda acreditamos que o nosso
falido Poder Judiciário, cujas estruturas, sem nenhum exagero, foram elaboradas à época do império,irá sucumbir a uma "mera" imposição legal.
Os juizes, na sua maioria, têm suas próprias convicções, muitas delas decorrentes de um covarde e inatingível posicionamento interno do Judiciário, convicções essas que não relutam em desrespeitar leis e evoluções dos costumes sociais que sejam contrários àquilo que o
Judiciário entende ser mais adequado para a sociedade. E para tanto respaldam-se na prerrogativa de que sua autoridade suprema
pertence ao terceiro Poder (o Judiciário), independente dos outros
dois (Legislativo e Executivo).
Se vivemos numa democracia plena, então por que devemos ter nossas
vidas regidas por decisões judiciais contrárias à lei, proferidas por
elementos que não foram eleitos pelo povo? Por que somos impedidos
de mantermos nosso convívio social de acordo com as leis elaboradas
pelos nossos legítimos representantes, eleitos por voto direto e secreto,
no melhor processo democrático?
Ora, um político, por mais difícil que isso seja, sempre pode ser alvo de
"impeachment" se não andar na linha, ainda que tal processo seja julgado
pelo Judiciário. E se o mau político não for submetido ao "impeachment",
será submetido ao novo julgamento pelo próprio povo através das urnas,
nas eleições seguintes. Em ambos os casos, o Sr. Fernando Collor de
Mello é a maior prova viva.
Mas e quanto aos membros do Judiciário? Existe alguma punição para
eles quando saem da linha? E o povo fica sabendo disso?
Quem decide o destino dos maus juízes? Ou eles estão acima de qualquer
suspeita e questionamento pelo simples fato de serem integrantes do
Poder Judiciário? A Constituição não diz que "todo poder emana do
povo e em seu nome será exercido"?
Em poucas palavras, eu diria que vivemos numa verdadeira ditadura judicial, sujeitos aos mandos e desmandos de um desavergonhado corporativismo que impera no Poder Judiciário. Alguém se lembra do
quanto foi difícil o caminho jurídico para que o garoto Sean Goldman
fosse entregue ao seu pai? E será que isso somente ocorreu por causa da
divulgação do caso na mídia?
Reflitam e chegarão à conclusão de que hoje tememos e aceitamos muito
mais uma "carteirada" de um membro do Poder Judiciário do que atitudes
desmesuradas de um delegado, de um policial, de um político ou mesmo
de um militar, pois parece que só desenvolvemos respeito por aqueles que
se impõem através da força.
Não tenho a menor intenção, aqui, de me tornar um crítico obcecado do
Poder Judiciário, como alguns outros já foram rotulados. Contudo, não
resisti a chance de aproveitar a oportunidade para reafirmar o meu posicionamento no sentido de que não bastam leis para atingir a igualdade
parental, mas sim medidas efetivas que atinjam diretamente os alicerces
do Poder Judiciário. … “
M.S. - Advogado
São Paulo - SP
