PL 1009/2011 NÃO PODE SER APROVADO NESTA QUARTA (25/08/13)

Houve pedido de vistas por parte do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF)


77 - PL 1009/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Explicação: Aplica-se a guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar.
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas redacionais.
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca, em 25/09/2013.

RESULTADO:
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.


TODOS pedindo ao deputado por seu "de acordo" !

ATENÇÃO: DEVIDO A VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OCORRIDA EM 19/09/13, E CONSEQUENTE FALTA DE QUORUM, A VOTAÇÃO / APROVAÇÃO DO PL 1009/11 FOI TRÂNSFERIDA PARA A PAUTA DE 25/09/13 (ITEM 77)

A CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em Brasília, vota nesta Quinta-Feira, 19/09, o tão esperado projeto de lei que "explica" ao poder judiciário que a lei da guarda compartilhada deve ser seguida e aplicado pelos magistrados de primeira e segunda instâncias, tudo conforme já declarado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça mas, em muitos casos, ainda não ouvindo por alguns magistrados. Vejam a seguir a pauta da reunião de 19/09 (item 47) e os nomes dos deputados que compõem esta comissão. Peço a todos que apoiam este projeto, seja de que forma for, que contatem os deputados da lista, seja por E-mail  ou telefone (o SITE da Câmara informa), solicitando que votem pela aprovação da proposta ! Lembro que esta é a última comissão na câmara dos deputados e após sua aprovação, o PL segue ao Senado. Vamos lá ! Todos pela aprovação do PL !  

PAUTA REUNIÃO DA CCJC - 25/09/13

MEMBROS DA CCJC

COM MAIS DE ANO DE ANALISE DO PL 1009/2011, FINALMENTE É ENTREGUE O PARECER



O relator do PL 1009/2011 junto a CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputado. Vicente Cândido (PT-SP), após um ano de analise da proposta finalmente entregou ontem (05/09/13), seu favorável parecer a proposição de lei. O lado bom desta demora é que após analise tão minuciosa (ao menos demorada) pelo parlamentar encarregado de verificar a legalidade da medida, ninguém poderá questionar seu aspecto legal. Com a entrega deste parecer, a proposta deve agora ser pautada pelo presidente da comissão, Deputado. Décio Lima (PT-SC), para que o colegiado da CCJC a aprove. Uma vez aprovada, o projeto seguirá ao Senado Federal onde deve ser apreciado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça daquela casa e, após aprovação, para sanção Presidencial.

Cabe agora a todos os pais e mães conscientes, pressionarem o deputado Décio Lima (PT-SC) para que providencie a pauta da proposta de forma urgente !  

Abaixo a íntegra do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e os contatos do presidente da CCJC Deputado Décio Lima (PT-SC).


PARECER DO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO


CONTATOS DO DEPUTADO DÉCIO LIMA


                    MUITO OBRIGADO DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO

PARA QUEM REALMENTE DA VALOR A FAMÍLIA E AOS FILHOS ! 

Como já comentei aqui, o ilustre deputado Vicente Cândido (PT-SP), Sim ! É aquele da revista VEJA, Lembra ? Pois bem, o nobre parlamentar esta engavetando o PL 1009/2011 que deixa claro que a Guarda Compartilhada deve sim ser aplicada pois, é direito dos filhos e não conveniência dos pais ! Ocorre que, enquanto este parlamentar não emitir seu FAVORÁVEL parecer e PAUTAR este projeto, tudo fica na gaveta ! Peço a todos que assistam ao vídeo , assinem o abaixo assinado, divulguem este abaixo e cobrem do deputado uma atitude. Seguem o video e abaixo assinado, assim como os contados do deputado. Obrigado a todos.

VIDEO  (CLIK AO LADO)

Contato do deputado :

Brasília :

Nome civil: VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Aniversário: 17 / 11 - Profissão: Advogado, Comerciante
Partido/UF: PT / SP / Titular
Telefone: (61) 3215-5819 - Fax: 3215-2819
Endereço para correspondência

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 819 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.vicentecandido@camara.leg.br


São Paulo :
Escritório Político - Mandato Vicente Cândido
Rua Dona Avelina, 148
Fone: (11) 3056-4760
agenda@vicentecandido.com.b

PROJETO DE LEI 1009/2011 AGUARDA POR DEPUTADO VICENTE CANDIDO NA CCJC

Conforme já explicado anteriormente, o PL 1009/2011 (Dep. Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP) que acaba de vez com a "lenga lenga" de alguns magistrados e promotores que se fazem de ignorantes para não aplicar a Guarda Compartilhada, foi aprovado (por unanimidade) ,  na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Aproposta encontra-se agora na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda o parecer do RELATOR Dep. Vicente Candido (PT/SP) para que vá a votação. Uma vez aprovado, encerra-se a tramitação no âmbito da Câmara e o projeto seguirá para o Senado Federal !

Convoco a todos os que, EM VERDADE, preocupam-se com as crianças Brasileiras para que, idenpendente do Estado em que se encontrem,  contatem o ilustre deputado Vicente Cândido, pedindo que apresente, e rápido, um parecer FAVORÁVEL a aprovação da proposta.

Abaixo, o "link" para a página do deputado, onde encontrarão todas as formas de contato para com ele.

Em nome de todas as crianças do país e de todos os operadores de direito, realmente, comprometidos com a infância, agradeço.


Página do Deputado Vicente Cândido PT/SP   

PROJETO DE LEI 1009/2011 O QUAL ACABA COM A IGNORÂNCIA JUDICIÁRIA SOBRE GUARDA COMPARTILHADA É APROVADO POR UNANIMIDADE

Conforme postagem anterior, o ilustre e justo deputado federal Arnaldo Faria de Sá, apresentou a Camâra o PL 1009/2011, o qual acaba de uma vez por todas, com arbitrariedade de alguns magistrados os quais, seja por ignorância legal ou por se acharem acíma do Congresso Nacional, não estão aplicando a guarda compartilhada conforme manda a lei mas sim, ao seu bel prazer e segundo sua convicções particulares !

Esta postura de alguns magistrados é tão errônea que o PL 1009/2011 acaba de ser aprovado e, POR UNANIMIDADE, na CSSF - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, seguindo agora para a CCJC - Comissão de Constituição Justiça e Cidadânia e depois, para o Senado Federal.

No LINK abaixo, encotrarão a comprovação desta aprovação, assim bem como o inteiro teor do texto aprovado.

Evolução do PL 1009/11

Peço a todos os que tenham interesse neste PL que escrevam cartas, e-mails ou mesmo telefonem para os membros CCJC (Nomes e formas de contato abaixo. Basta clicar no nome do deputado etodas as informações são mostradas) pedindo a rápida tramitação e aprovação da proposta.


CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - MEMBROS

PODER LEGISLATIVO E STJ CONCORDAM SOBRE GUARDA COMPARTILHADA E ESCLARECEM JUÍZES "A QUO"

Dando sequência a postagem "PODER LEGISLATIVO É OBRIGADO A COLOCAR O JUDICIÁRIO EM SEU LUGAR" o relator na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1009/2011 , Dep. Dr. Rosinha, entregou seu parecer FAVORÁVEL na forma de substitutivo, no qual descreve de forma completa e precisa, inclusive referenciando o STJ, a urgente necessidade de se esclarecer aos magistrados de instâncias inferiores sobre a real intenção da lei da guarda compartilhada.

Quero aqui parabenizar aos deputados federais Arnaldo Faria de Sá - PTB / SP (autor do PL), ao Dr. Rosinha - PT / PR (relator e politico sensível as necessidades de nossos filhos) e todos os demais parlamentares que se interessam, ou venham a se interessar pelo futuro de nossas crianças e, portanto, o futuro de nossa nação !

                                               PARABÉNS ! 

Agora, cabe a todos os interessados, pressionar o presidente da CSSF, para rápida colocação em pauta e votação do PL.

Vejam AQUI o voto e o substitutivo apresentado pelo Dep. Dr. Rosinha.(PT / PR)