O PLC 20/2010, o qual trata da ALIENAÇÃO PARENTAL e tem sua seriedade e importância demonstrada pelo fato de já ter sido aprovado. por UNANIMIDADE, em três diferentes comissões do congresso nacional, encontra-se desde o último dia 11, nove dias portanto, na CCJ - Comissão de Constituição e JUSTIÇA do senado federal aguardando que seu presidente, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) decida por designar o relator do projeto.
Tal fato poderia ser considerado como mero descaso por parte do senador Torres não fosse o RISF - REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL que em seu ART. 126 determina o que segue:
CAPÍTULO X
DOS RELATORES
Art. 126.
A designação de relator, independente da matéria e de reunião da comissão, obedecerá à proporção das representações partidárias ou dos blocos parlamentares nela existentes, será alternada entre os seus membros e far-se-á em dois dias úteis após o recebimento do projeto, salvo nos casos em que este Regimento fixe outro prazo.Portanto senhores, por mais esdruxulo que possa parecer a comissão do senado federal que tem a missão de observar e fazer respeitar a "constituição e justiça" e inclua-se aí o Regimento Interno do Senado Federal, a primeira lei a ser observada, já nesta primeira etapa ignora a legislação !
Pergunta-se: Se esta comissão não observa a lei, quem observará ?
É, realmente nosso país tem coisas difíceis de explicar mas, antes que tal dificuldade ou vergonha internacional, cresça por demais, peço a todos que encaminhem mensagem eletrônica ao Senador Demóstenes Torres, pedindo a rápida nomeação do relator e o célere trâmite da proposta, visto que tais providencias dependem apenas dele, presidente daquela comissão. O endereço de e-mail do senador é: demostenes.torres@senador.gov.br
Ou ainda, CCJ-Comissão de Constituição e Justiça 0 xx 61 3303.3972
Parabéns pela coragem e fibra, espero q vc consiga se aproximar de suas filhas... e q sua luta surta algum efeito, pois hj, infelizmente a Lei da Guarda Compartilhada não é aceita, nem utilizada na maior parte dos casos.
ResponderExcluirEm audiência, ainda q com o conssentimento da mãe, o promotor negou o pedido de GC do meu marido.
Veja bem, era 1 ACORDO entre as partes... Lamentavel!
Cara Vitória:
ResponderExcluirAgradeço suas palavras e lembro e que a melhor forma de ajudar é cerrar fileiras junto comigo e outros pais (leia-se pai/mãe) que se recusam a ter seus filhos seqüestrados por magistrados incompetentes e desatualizados com o mundo!
Sim ! Neste sentido em que comentaste, culpo o magistrado tapado, que não soube, ou não quer, entender a lei e a parlamentar insensível Dep. Jô Moraes (PC do B / MG), lembre-se ao votar, que faz a mais absoluta questão de negar auxilio aos filhos de pais separados! Na verdade, da forma como estão as leis e o judiciário no Brasil, podemos RASGAR o Código Civil que de nada serve, visto que a lei ocorre é na cabeça de cada magistrado! Prova disto é quã diferentes decisões podemos ter para a mesma questão, dependendo de quem julga! Ou seja, não há padrão, NÃO HA LEI !
Ah! E para alguns politicos, não há VERGONHA !